Colegiado acompanhou ações em prol da melhoria dos municípios pernambucanos

Em 22/01/2019
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Em 2018, a Comissão de Negócios Municipais apreciou 52 proposições e acompanhou ações e programas governamentais para melhoria de serviços, equipamentos e infraestrutura das cidades pernambucanas. Entre as atividades, teve destaque a participação nos esforços do Governo Estadual para minimizar os impactos das enchentes, principalmente na  Mata Sul, no Agreste e no Sertão.

O presidente do Colegiado, deputado Rogério Leão, do PR, destacou os projetos de lei mais relevantes.  “Entre todos esses projetos, eu queria destacar dois projetos: o projeto 1.879, que fez com que o estado criasse as microrregiões de desenvolvimento, o que é muito importante para o estado de Pernambuco, e também o projeto de lei que acaba com a Companhia de Trens Metropolitana”. Apesar de estar prevista no artigo 25 da Constituição Federal, a possibilidade do Estado criar microrregiões ainda não estava disciplinada. Já a Companhia de Trens Metropolitanos de Pernambuco, a Copertrens, ainda estava existindo, embora não tenha chegado a exercer as atividades para as quais foi criada, em 2002. Diante da inviabilidade de manutenção da empresa e de julgamento do Tribunal de Contas do Estado, o Governo optou pela finalização das atividades do órgão.

Entre as 38 proposições aprovadas pela Comissão, Rogério Leão também citou a proposta que aborda o monitoramento das transferências do Poder Executivo para o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, o FEM.